Senado aprova projeto de lei que cria Comissão da Verdade.

O Senado aprovou  quarta-feira o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, grupo governamental que investigará e narrará as violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 –incluídas as da ditadura militar.

O Congresso manteve o texto enviado pelo Executivo no ano passado, permitindo uma tramitação rápida e sem debates, como queria o governo. Agora, ele irá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Período estudado por Comissão da Verdade no Brasil deve ser o mais longo

Há a expectativa de que, após a sanção, ela escolha até dezembro, quando se comemora o dia internacional dos direitos humanos, os sete conselheiros –sobre os quais há muita especulação, mas ainda nenhuma definição.

Uma vez nomeados, eles terão seis meses para estabelecer um plano de trabalho, e só depois a comissão passará de fato a funcionar.

As atividades devem começar no meio do ano que vem. Ao final de seus dois anos, o grupo entregará um relatório detalhando todas as violações.

O projeto –aprovado pela Câmara no mês passado– segue o exemplo ocorrido em dezenas de outros países que também passaram por transições de ditaduras para democracias.

No Brasil, essa será a terceira comissão a revisitar os acontecimentos do regime militar, e a primeira criada na era petista.

Durante os dois primeiros governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foram instituídas as comissões Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e a da Anistia.

A maior novidade da Comissão da Verdade será a possibilidade de identificar as pessoas e instituições estatais responsáveis pelas mortes, desaparecimentos e torturas de motivação política.

Até hoje, não há uma lista oficial desse tipo. Ainda assim, a comissão não poderá julgar ninguém. Todos os agentes estatais estão livres de punição devido à Lei da Anistia, de 1979.

Militantes de direitos humanos também esperam que o grupo investigue a relação de empresas e entidades civis com a ditadura e a participação brasileira na Operação Condor, que aglutinou regimes do Cone Sul para combater violentamente movimentos insurgentes.

Além disso, os conselheiros poderão elucidar fatos ainda não desvendados, como o chamado “terrorismo de Estado” praticado no Riocentro em 1981, e as violações ocorridas no interior do país, hoje pouco estudadas.

O projeto chegou ao Congresso como resultado de um acordo com as Forças Armadas, que aprovaram o texto antes de ele ser enviado para deputados e senadores.

Entre os parlamentares, mesmo os da oposição, em nenhum momento sofreu resistências importantes. Relator da proposta no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), fez um relato emocionado lembrando que foi ex-guerrilheiro de esquerda.

Ele finalizou a discussão da matéria que durou mais de duas horas citando o prêmio Nobel da Paz bispo Desmond Tutu: “Virar a página do passado é conveniente não para esquecê-lo, mas não deixarmo-nos aprisionados para sempre.”

As maiores críticas vieram de parte dos familiares de mortos e desaparecidos, para quem o texto aprovado cria uma comissão “da mentira”.

Dentre os problemas apontados, estão o período de análise (longo demais), a pouca estrutura prevista, a abertura para militares serem conselheiros e a não obrigatoriedade de envio do relatório final para órgãos com poder de abrir ações contra os responsáveis.

“É uma comissão tímida, muito aquém do que foi aprovado no Uruguai e na Argentina”, disse Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que chegou a formular oito emendas, mas não as apresentou.

NOMES

Interlocutores de Dilma afirmam que a presidente, que escolherá individualmente os membros da comissão, tem recebido impassível as sugestões de nomes, vindas de parentes de perseguidos políticos, partidos de oposição e setores da esquerda.

Em reunião no mês passado, ela inicialmente concordou com os perfis gerais propostos internamente: um religioso, um político conservador, um artista, ao menos dois intelectuais (um moderado e outro de esquerda), um defensor histórico dos direitos humanos e um jurista.

Alguns dos exemplos já citados: o ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro, o ex-vice presidente Marco Maciel, a filósofa Marilena Chauí, o pesquisador gaúcho Jair Krichke e o procurador da República Marlon Weichert.

João Carlos Magalhães de Brasília.

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